Situações que pedem diagnóstico
- Construção ou ampliação sem averbação. - Divergência entre a área levantada e a área registrada. - Projeto aprovado diferente do que foi executado. - Ausência de documentos de conclusão da obra. - Necessidade de avaliar desmembramento ou unificação de lotes. - Imóvel em núcleo urbano informal, que pode exigir análise de procedimento específico.
Como funciona
1. **Diagnóstico documental e de campo:** análise da matrícula, dos documentos municipais e das condições existentes. 2. **Caminho técnico:** identificação das peças e das exigências aplicáveis. 3. **Levantamento e documentação:** planta, memorial ou projeto, conforme o escopo e a habilitação necessária. 4. **Apoio às exigências:** esclarecimentos e complementos técnicos conforme a proposta, em conjunto com os demais profissionais envolvidos.
Regularização não é o mesmo que due diligence
A due diligence identifica riscos e inconsistências antes de uma decisão de compra. A regularização trata das providências necessárias para adequar a documentação ou a situação urbanística, quando isso for legalmente possível. O diagnóstico define o caminho; não presume que qualquer construção possa ser aprovada.
Prefeitura, cartório e atuação jurídica
A retificação de registro, a averbação e os procedimentos municipais têm regras próprias. A REURB, disciplinada pela Lei 13.465/2017, não é um atalho automático para qualquer imóvel irregular. Usucapião também exige análise jurídica específica.
A engenharia fornece os elementos técnicos contratados. Aprovação, registro e titulação dependem dos órgãos competentes, da situação do imóvel e do atendimento às exigências legais. Quando necessário, o trabalho é alinhado ao advogado ou ao despachante do cliente.