Para quem é
- Órgãos e entidades públicas que precisam de apoio técnico especializado. - Controladorias e equipes de controle interno. - Câmaras e comissões, conforme suas competências e a contratação aplicável. - Empresas contratadas que precisam analisar tecnicamente medições e alterações contratuais. - Advogados em demandas relacionadas a contratos de engenharia.
O que auditamos
- **Projeto e orçamento:** compatibilidade, quantitativos e composições. - **Preços e BDI:** comparação com referências adequadas à data, à localização e ao contrato. - **Medições:** correspondência entre quantidades documentadas e execução verificável. - **Aditivos:** justificativas, escopo, quantitativos e documentação. - **Qualidade:** confronto com projetos, especificações e normas aplicáveis. - **Cronograma:** avanço físico e financeiro e análise técnica de desvios.
Como o relatório é fundamentado
1. **Definição do objeto:** contrato, período, itens e limitações da análise. 2. **Documentos e campo:** conferência dos registros e inspeções previstas. 3. **Comparação:** quantidades, preços e qualidade com referências explicitadas. 4. **Achados:** evidências, metodologia e divergências tecnicamente justificadas. 5. **Relatório com responsabilidade técnica:** conclusões e recomendações, conforme o escopo.
Regime do contrato e referências de preço
A Lei 14.133/2021 orienta contratos sob seu regime. Contratos celebrados sob legislação anterior exigem análise das regras que os regem. O Decreto 7.983/2013 tem âmbito próprio para obras com recursos federais. SINAPI e outras referências precisam de adequação à data-base, à região e às características do objeto. A análise técnica não substitui parecer jurídico nem decisão de órgão de controle.
Independência e limites
O relatório documenta os achados e suas limitações. Não garante acolhimento por tribunal de contas, Ministério Público ou juízo e não presume fraude a partir de uma divergência. Responsabilidade, dano e consequências legais dependem do conjunto probatório e da análise competente.