Vou receber meu apartamento novo: o que vistoriar antes de assinar o termo de entrega

Publicado em 21 de agosto de 2026 · Atualizado em 22 de agosto de 2026

A assinatura do termo de entrega marca o início dos prazos de garantia e dificulta a discussão sobre defeitos aparentes. Antes de assinar, o comprador deve vistoriar nivelamento e caimentos, esquadrias, revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, impermeabilização de áreas molhadas e conformidade com o memorial descritivo, registrando por escrito cada pendência encontrada.

Cozinha de apartamento novo com armários brancos
Foto: Shixart1985 · CC BY 2.0 · Wikimedia Commons

A assinatura muda a posição de quem reclama

A vistoria de entrega costuma ser marcada com hora contada e clima de formalidade, e boa parte dos compradores assina o termo confiando que 'depois a assistência técnica resolve'. Acontece que, a partir da assinatura sem ressalva, o defeito aparente passa a ser tratado como aceito, e a discussão migra para o campo do vício oculto. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 26, fixa prazo de decadência para reclamar de vícios aparentes; no artigo 27, trata do prazo de reparação de danos. Registrar a pendência antes de assinar é o que mantém o comprador na posição mais favorável.

O que verificar de fato na unidade

Comece pelo que é mensurável. Nivelamento de pisos e caimento de áreas molhadas em direção ao ralo, verificado com nível e teste de escoamento; esquadrias abrindo e fechando sem esforço, com vedação e sem folga irregular; vidros sem risco; revestimentos sem som cavo à percussão, sem desalinhamento e com rejunte uniforme. Nas instalações, teste tomadas com instrumento, confira funcionamento de disjuntores, verifique pressão e vazão em cada ponto hidráulico, observe vazamentos sob bancadas e teste descargas. Em áreas molhadas, o teste de estanqueidade com enchimento e observação por 72 horas é o único caminho seguro para avaliar impermeabilização, conforme a lógica da ABNT NBR 9575. Por fim, confira o que foi entregue contra o memorial descritivo: marca, modelo, especificação e quantidade importam tanto quanto o acabamento.

Ensaio técnico em parede para investigação de infiltração e fissuras em Vila Velha, ES
Foto: Filipe Machado Engenharia

Desempenho não é acabamento

Muita reclamação recusada na assistência técnica poderia ter sido sustentada com o argumento correto. A ABNT NBR 15575 estabelece requisitos de desempenho para edificações habitacionais em itens como desempenho térmico, acústico, estanqueidade, durabilidade e segurança estrutural. Piso que soa oco, porta que não veda, parede que transmite ruído acima do esperado e infiltração em fachada não são questões de gosto — são questões de desempenho verificável. Quando a pendência é descrita com esse enquadramento, e não como 'ficou feio', a resposta da construtora muda de natureza.

Como registrar as pendências

O termo de vistoria deve listar cada item com localização exata, descrição objetiva e fotografia correspondente, e ser assinado pelas duas partes com cópia entregue ao comprador. Se a construtora se recusar a receber ressalvas ou pressionar pela assinatura limpa, o caminho é assinar com a menção expressa das pendências ou registrar a recusa e enviar notificação por escrito no mesmo dia. Vale também guardar o manual do proprietário exigido pela NBR 14037, o memorial descritivo, a ata de entrega e as garantias de equipamentos: são esses documentos que darão base a qualquer discussão posterior sobre prazo e escopo de reparo.

Quando levar um engenheiro junto

Sempre que o valor do imóvel for relevante em relação ao patrimônio do comprador, quando o empreendimento já tem histórico de reclamações, quando a unidade tem áreas molhadas extensas, sacada com impermeabilização, sistema de ar-condicionado embutido ou automação, e quando a vistoria anterior foi contestada pela construtora. O engenheiro leva instrumento — nível, medidor de umidade, martelo de percussão, testador de tomadas, câmera térmica quando aplicável — e produz laudo com enquadramento normativo, o que transforma a lista de pendências em documento técnico. Em unidades adquiridas para locação ou revenda, isso também protege o comprador de herdar um defeito que só aparecerá depois.

Uma vistoria bem-feita evita anos de assistência técnica

O custo de acompanhar tecnicamente a entrega é pequeno diante do valor do imóvel e do desgaste de discutir reparo depois de ocupar. A Filipe Machado Engenharia realiza vistoria de recebimento de unidade com instrumentos, teste de estanqueidade, conferência do memorial descritivo e laudo com registro fotográfico e ART, apoiando o comprador na entrega das ressalvas e no acompanhamento das correções. Se a data da sua vistoria já foi marcada, vale organizar a documentação e o apoio técnico antes — depois da assinatura, o mesmo problema custa mais tempo para ser reconhecido.

Perguntas frequentes

Posso me recusar a assinar o termo de entrega?
Pode recusar a assinatura sem ressalvas. O procedimento adequado é registrar as pendências no próprio termo ou, havendo recusa da construtora, formalizar a discordância por escrito no mesmo dia.
Quantas vistorias posso fazer?
Depende do contrato e da política da construtora, mas é comum haver revistoria após a correção das pendências. A conferência do que foi efetivamente reparado é tão importante quanto a vistoria inicial.
Defeito que aparece depois da mudança ainda pode ser reclamado?
Sim. Vícios ocultos têm prazo contado a partir do momento em que se evidenciam, e a responsabilidade por solidez e segurança segue o prazo do artigo 618 do Código Civil.