O que é assistência técnica judicial em engenharia?

Publicado em 10 de março de 2025 · Atualizado em 20 de maio de 2025

É o engenheiro contratado por uma das partes do processo para acompanhar tecnicamente a perícia judicial: formular quesitos, participar da vistoria, emitir parecer técnico próprio e, quando necessário, impugnar o laudo do perito nomeado pelo juiz.

Sala de audiências de tribunal com bancada do juiz e plenário
Foto: Jonathan Riddell · CC BY-SA 2.0 · Wikimedia Commons

Diferença para o perito judicial

O perito é imparcial e nomeado pelo juiz. O assistente técnico atua pela parte que o contrata, com legitimidade prevista em lei, para garantir que a leitura técnica da parte esteja bem representada no processo.

Quando contratar

Idealmente antes da fase pericial, para formulação de quesitos. Também pode ser contratado após o laudo pericial, para análise crítica e eventual impugnação.

Perito Filipe Machado analisando projeto para laudo pericial de engenharia no Espírito Santo
Foto: Filipe Machado Engenharia

Perguntas frequentes

É obrigatório ter assistente técnico?
Não. Mas em causas técnicas complexas, atuar sem assistente reduz muito a chance de a leitura técnica da parte ser bem representada.