Por que a due diligence documental protege quem compra
Depois da assinatura da escritura ou do compromisso de compra e venda, os passivos costumam ser do adquirente. Ações judiciais que atinjam o imóvel, dívidas de IPTU, débitos condominiais, exigências de regularização, obrigações ambientais e questionamentos de vizinhos migram junto com a propriedade. A due diligence identifica esses riscos antes do fechamento, permitindo negociar preço, exigir garantias ou desistir.
Matrícula atualizada — o que ler
A matrícula é o histórico do imóvel no cartório de registro. Deve estar atualizada em até trinta dias. Analisar: cadeia dominial completa, averbações de construção e reformas, ônus reais (hipoteca, alienação fiduciária, usufruto), penhoras, indisponibilidades, servidões, gravames ambientais, cláusulas de inalienabilidade. Divergência entre matrícula e realidade física é sinal de alerta.

Certidões que não podem faltar
Do imóvel: negativa de ônus reais, IPTU quitado, cadastral, valor venal. Dos vendedores: certidão de ações cíveis, trabalhistas, federal, estadual, fazendária, criminal e falência (para PJs). Em condomínios: declaração de quitação do condomínio, ata da última assembleia, previsão de rateios extraordinários. Cada certidão vale por prazo próprio e precisa estar atualizada na data da assinatura.
Habite-se, alvará e ART/RRT
Habite-se comprova que a construção foi concluída conforme projeto aprovado. Sem habite-se, o imóvel pode estar sujeito a auto de infração, multa e imposição de regularização. Alvará de construção, ART de projeto e ART de execução comprovam responsabilidade técnica. Reforma sem projeto aprovado e sem ART é passivo. Verificar se a área averbada bate com a construída é essencial.
Aderência entre matrícula, projeto e o que está construído
É o ponto onde o engenheiro contribui de forma decisiva na due diligence. Comparar matrícula, projeto arquitetônico aprovado, habite-se e o imóvel medido em vistoria revela: acréscimo de área não averbado, construção em desacordo com o projeto, invasão de recuos, alteração de uso, ausência de regularização de reformas. Cada divergência tem impacto financeiro e jurídico distinto.
Passivos técnicos e ambientais
Estruturas antigas com patologias graves, sistemas prediais obsoletos, contaminação de solo em terrenos industriais, área de preservação permanente, servidão de passagem, faixa non aedificandi, laudo de estabilidade pendente em imóvel antigo — cada passivo técnico exige análise específica. O laudo de vistoria técnica complementa o exame documental.
O que a due diligence não substitui
A due diligence identifica riscos conhecíveis à data da análise. Não elimina risco futuro nem substitui garantias contratuais adequadas — cláusulas de evicção, retenção de preço, seguro-fiança, escrow. Também não substitui avaliação de mercado: são análises complementares. Um imóvel juridicamente limpo pode estar caro; um imóvel barato pode ter passivo elevado.
