Por que análise técnica do contrato importa
Advogado analisa forma jurídica; engenheiro analisa viabilidade técnica das cláusulas. Contratos que passam apenas por revisão jurídica frequentemente têm escopo ambíguo, critério de medição inadequado ao objeto, cronograma incompatível com o método executivo e ausência de mecanismo objetivo para aditivos. O prejuízo aparece na execução.
Escopo e memorial descritivo
Escopo genérico ('execução da obra conforme projeto') abre espaço para aditivos. O correto é vincular o contrato ao memorial descritivo completo, planilha orçamentária detalhada, projetos aprovados e especificações técnicas. Todo item omitido no memorial tende a virar aditivo — quase sempre com preço unitário superior ao contratado.

Regime de contratação
Preço global fechado, preço unitário, empreitada mista, administração. Cada regime tem lógica técnica própria. Preço global fechado transfere risco para a construtora, mas exige projeto executivo maduro. Administração é adequado para obras com escopo indefinido, mas exige controle rigoroso — sem isso, custa mais. Escolha errada do regime é uma das maiores fontes de prejuízo.
Cronograma físico-financeiro e critério de medição
Cronograma vinculado ao contrato define quando cada parcela é devida. Critério de medição precisa ser objetivo: por percentual físico de conclusão, por marco entregue, ou por unidade executada e verificada. 'Medição por avanço' sem critério verificável é fonte de conflito. Exija boletim de medição com metodologia clara.
Aditivos, reajustes e reequilíbrio
Cláusula deve prever: quais eventos ensejam aditivo, quem apura, com que documentação, com base em qual composição de custo e sob qual limite. Reajuste vinculado a índice setorial (INCC) protege ambas as partes. Reequilíbrio econômico-financeiro deve ter gatilhos objetivos — não subjetivos.
Garantias, penalidades e recebimento
Retenção contratual, seguro-garantia ou fiança bancária protegem o contratante. Penalidades por atraso e por vício devem ter valor efetivo — multa simbólica não coíbe descumprimento. Cláusula de recebimento deve distinguir provisório e definitivo, prever prazo de observação e retenção final vinculada a checklist técnico.
Rescisão e resolução de conflitos
Preveja hipóteses objetivas de rescisão por parte do contratante (atraso injustificado, execução em desacordo, subcontratação vedada). Mecanismo de solução de conflitos — mediação técnica antes de arbitragem ou judiciário — reduz custo e tempo. Cláusula de perícia técnica prévia é útil em obras complexas.
