ITCMD de imóvel rural no Espírito Santo: como a avaliação de fazendas e propriedades pode impactar a base de cálculo

Avaliar um imóvel rural para fins de ITCMD exige muito mais do que multiplicar hectares por um valor médio. Localização e acesso, aptidão agrícola, uso atual, produção, benfeitorias, infraestrutura e restrições ambientais alteram significativamente o valor de mercado. Quando referências fiscais construídas em escala não capturam essas características, surge divergência entre o valor atribuído e o valor tecnicamente sustentável — divergência que um laudo conforme a ABNT NBR 14653 pode demonstrar, sem que isso represente promessa de economia tributária.