Quando o juiz determina uma avaliação judicial
A avaliação judicial aparece em execuções, inventários, divórcios, dissoluções societárias, desapropriações, ações de arbitramento de aluguel e adjudicações. Sempre que o valor de um imóvel é controvertido ou precisa ser fixado para partilha, penhora ou leilão, o juízo determina a produção de prova pericial de avaliação.
Quem pode assinar o laudo
O laudo de avaliação de imóveis urbanos é atribuição de engenheiro ou arquiteto habilitado, com registro no conselho profissional e emissão de ART ou RRT. Corretores emitem Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, documento com finalidade e alcance distintos do laudo de engenharia de avaliações exigido em juízo.

As etapas do trabalho pericial
O perito examina os autos, verifica a documentação do imóvel, realiza vistoria com registro fotográfico, coleta dados de mercado comparáveis, aplica o método adequado — normalmente o comparativo direto de dados de mercado — e apresenta o laudo com memória de cálculo. Depois vêm os esclarecimentos sobre quesitos e eventuais impugnações.
Por que contratar assistente técnico
O assistente técnico acompanha a vistoria, formula quesitos, confere a amostra de mercado e o tratamento estatístico e elabora parecer divergente quando encontra falhas. Em imóveis de valor relevante, essa atuação costuma ser a diferença entre aceitar um valor inadequado e obter a revisão do laudo.
